A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) aguarda um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para definir quando irá lançar os editais de concurso público para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN).
Os certames, porém, não significarão ampliação de efetivo, mas reposição de vacâncias em decorrência de aposentadorias e óbitos em virtude das impossibilidades impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 21 de outubro do ano passado, a titular da Sesed, Kalina Leite, enviou um pedido de Consulta à Corte de Contas que consiste num instrumento que deverá balizar o quantitativo de vagas a serem preenchidas.
Mas, apesar do pedido de urgência na apreciação da peça, ainda não há data para julgamento do pleito no Plenário da instituição.
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