Decisão foi tomada em conjunto pelo MP, DER e STTU.
Entidades estudantis terão que cumprir exigências estabelecidas em lei.
Entidades estudantis terão que cumprir exigências estabelecidas em lei.
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Validade da carteira estudantil, que deveria vencer em 31 de março,
foi prorrogada para 31 de maio (Foto: Anderson Barbosa/G1) |
No Rio Grande do Norte, as carteiras de estudante 2015 terão a validade prorrogada até o dia 31 de maio deste ano. A decisão aconteceu após reunião do Ministério Público, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).
O MP explica que a problemática causada pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos fatores para a prorrogação. "Com isso, esta decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de transporte público", ressaltou.
Diante da decisão, as entidades estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.
Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas inválidas.
O MP explica que a problemática causada pela entrada em vigor da lei que trata da meia entrada foi um dos fatores para a prorrogação. "Com isso, esta decisão foi aprovada para que não sejam prejudicados estudantes e usuários do serviço de transporte público", ressaltou.
Diante da decisão, as entidades estudantis terão que se adequar. Neste período de prorrogação, elas necessitarão demonstrar junto à 59ª Promotoria de Defesa do Consumidor o cumprimento das exigências estabelecidas pelo regulamento da lei.
Vale ressaltar que as entidades que comprovarem sua adequação dentro do prazo estabelecido terão suas carteiras consideradas inválidas.
Do G1 RN
