Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa Consult/Wscom por indícios de irregularidades

A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa Consult/Wscom sobre a sucessão municipal em Esperança por indícios de irregularidades.
O pedido para impugnação da pesquisa partiu da Coligação Progressista de Esperança ao detectar erros em agrupamentos de escolaridade e faixa etária, além de diferenças no valor contratado e pago. A decisão foi da juíza Francilene Lucena De Melo Jordão.
De acordo com o advogado da Coligação André Motta, o instituto de pesquisa não respeitou os agrupamentos fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Colocando, por exemplo, 3º grau completo e incompleto em uma mesma faixa. O TSE agrupa em oito faixas de escolaridade e de idade e a Consult tinha apenas três agrupamentos. “Não respeitar agrupamentos interfere diretamente no resultado da pesquisa eleitoral”, comentou.
A pesquisa no sistema estava contratada por R$ 5 mil e a nota fiscal emitida era de R$ 4 mil, segundo informou o jurista. “Isso configura crime contra a ordem tributária, pois você não pode dizer que pagou determinado valor por uma pesquisa e depois emitir um valor menor”, disse André.

 

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Rio Grande do Norte recebe R$ 776 mil do Ministério da Saúde para UBS

O Ministério da Saúde liberou R$ 776 mil para construção e ampliação de 7 Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando moradores de 7 municípios do Rio Grande do Norte: Apodi, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Baraúna, Guamaré, Macau e São Tomé. Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos, previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), são repassados aos Fundos Municipais de Saúde por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada. O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil.

 

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RN tem seis novas notificações de casos suspeitos de microcefalia

São 464 casos: 132 sob investigação, 138 confirmados e 194 descartados.
Destes, 333 são de bebês nascidos em 2015 e 121 nascidos em 2016.

A Secretaria da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (28) seu mais novo boletim epidemiológico com dados da microcefalia no estado. Até o dia 24 deste mês, foram notificados 464 casos suspeitos da doença. Destes, 333 são de nascimentos ocorridos em 2015 e 121 de nascimentos ocorridos em 2016. Com relação à semana anterior, o boletim traz seis notificações a mais.

Do total de casos registrados, 132 estão sob investigação, 138 foram confirmados e 194 foram descartados por apresentares exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrarem nas definições de caso.

Ainda de acordo com a Sesap, os 464 casos notificados estão distribuídos em 88 municípios potiguares. Os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim lideram as estatísticas das notificações com 97, 89 e 37 casos, respectivamente. Já os casos confirmados foram registrados em 48 municípios do estado, igualmente liderados por Natal (37), Mossoró (14) e Parnamirim (9).

 

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Santa Cruz/ RN: Cidadão denuncia que gatos estão sendo envenenados no Conjunto Conego Monte

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Feliz Aniversário, Filho!

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Ho, o meu coração se enche de orgulho por ver você saudável e tão cheio de vida; o tempo tem dado o crescimento que você precisa para encarar o mundo de frente, e crescer com ele.

É duro admitir que está crescendo e não é mais aquele bebêzinho que eu carregava nos braços, e ao mesmo tempo me alegro por ver você feliz e realizando seus sonhos com as próprias mãos. Lembro, como se fosse hoje, dos seus primeiros passos e das suas primeiras palavras. Você cresceu e continua lindo, pois a beleza mora dentro de você.

Que hoje e em todos os dias possa haver alegria nesse seu coração, que bate forte na alegria da vida por tudo que ela tem lhe dado.

Agora no seu aniversário quero agradecer a Deus por ter colocado você em meu caminho, me dando motivos para acreditar na vida, nos sonhos, nas tristezas e nas alegrias. Obrigada por você existir! Feliz Aniversário, Filho!

De : Mamãe Elenice Oliveira

Miss Brasil ocorre em 1º de outubro; veja as candidatas

Falta pouco para o Miss Brasil BE Emotion 2016. Com apresentação de Dani Suzuki e Cássio Reis, a disputa ocorre no dia 1º de outubro, no palco do Citibank Hall, em São Paulo.
A banca de jurados será formada pelos estilistas André Lima e Ricardo Almeida, a diretora da revista Glamour, Mônica Salgado, o fotógrafo Fabio Bartelt, o beauty artist Ricardo dos Anjos, o cabeleireiro Wanderley Nunes, a ex-Miss Brasil Natália Guimarães, a cantora Paula Lima e a artista plástica Nina Pandolfo. A Band transmite o concurso ao vivo, a partir das 22h20min.
Confira todas as candidatas AQUI

 

 

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Faltam 6 dias: você sabe o que é zerésima?

No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher seus candidatos a prefeito e a vereador. Mas, antes de o primeiro eleitor ficar frente a frente com a urna eletrônica, em cada uma das 461 mil seções eleitorais, o presidente da mesa receptora de votos já terá ligado a máquina, entre 7h e 7h30, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório chamado “zerésima”.

Esse relatório traz toda a identificação da máquina, comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há nenhum voto computado, ou seja, a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Ao término da votação, às 17h, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Logo após, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna, com os seguintes dados: total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção. O boletim e a zerésima são então encaminhados à junta eleitoral. 

 

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Faustão xinga governo Temer e reclama de reforma educacional

Faustão soltou um palavrão ao se referir ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) durante o "Domingão", neste domingo (25), e esbravejou ao falar sobre a reforma educacional proposta por ele, que tem recebido críticas de diversos setores.
O apresentador da Globo estava conversando com o ginasta Diego Hypólito, medalhista nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, e não escondeu a sua irritação ao falar sobre as mudanças no currículo do ensino médio, que Temer pretende fazer através de uma medida provisória. 

 

 

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Ministério desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo instrução normativa do ministério publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), um dos motivos para essa decisão é atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito. No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

 

 

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Governo reajusta salários do Mais Médicos a partir de janeiro de 2017

Portaria do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação publicada hoje (26) no Diário Oficial da União reajusta de R$ 10.570 para R$ 11.520 o salário de profissionais do Programa Mais Médicos. O novo valor mensal da chamada bolsa-formação já considera a contribuição previdenciária e passa a valer a partir de janeiro de 2017.

“O valor da bolsa-formação será revisto anualmente, tendo como referência o mês de junho do exercício financeiro em curso, mediante indexação pelo incremento da inflação no Brasil nos 12 meses anteriores à data de cálculo da revisão, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano subsequente”, informou a publicação.

Programa
O Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o objetivo de melhorar o atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, a iniciativa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde, além da criação de novas vagas de graduação e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

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Justiça determina que Prefeitura de Natal promova castração de cães e gatos abandonados

A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município de Natal que no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para fins de aquisição dos insumos necessários à execução das cirurgias de castração de cães e gatos a serem utilizados nas unidades móveis já adquiridas pelo Ente Público.

Na ação judicial, o Ministério Público Estadual informou que deu início a apuração de representação formulada por uma ONG, abrindo um Inquérito Civil com vistas a averiguar as providências adotadas pelo Poder Público Municipal no que se refere aos preceitos da Lei Municipal nº 326/2011, que trata sobre o controle populacional de cães e gatos no âmbito da Cidade de Natal.

Segundo o MP, a problemática da superpopulação de cães e gatos errantes nos ambientes urbanos não é recente e afeta inúmeras cidades do Brasil e do mundo, e assim, a demanda de animais desassistidos não permanece linear ao longo do tempo, sendo fortemente influenciada por fatores como o crescimento da população humana, a expansão dos espaços urbanos, a ocupação desordenada de áreas de preservação e a compactação cada vez maior das habitações.

Falta de ação
A intervenção ministerial decorreu da constatação de que, a despeito da edição de norma municipal, as medidas de controle populacional de cães e gatos errantes no Município têm sido empreendidas e custeadas apenas pela sociedade civil, de modo individual ou através de organizações não governamentais, na maioria dos casos, e, eventualmente, com o auxílio de instituições de ensino, privadas ou públicas, sem qualquer suporte ou incentivo do Poder Público Municipal.

De acordo com a promotora Rossana Sudário, após instaurado inquérito civil e requisitada informações à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), foi informado de que já havia uma verba no valor de R$ 41.700,00 à disposição da secretaria para a realização das cirurgias de castração de cães e gatos, bem como, já se encontrava em fase de planejamento o processo de licitação para a contratação de empresas e profissionais para execução desse serviço.

Disse ainda que, realizada audiência em 19 de novembro de 2014, foi informado sobre a existência de um impasse entre secretarias municipais sobre a competência para a execução de uma verba de emenda parlamentar para a estruturação do serviço de castração, bem como, que a Prefeitura Municipal de Natal não mais iria encarregar a execução do serviço em comento à Semsur, mas sim à Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), e que, diante desse impasse entre as secretarias municipais (SMS, Semsur e Semurb), havia certa inércia de tais órgãos no que se refere à efetiva definição da competência para a administração dessa atividade.

Ao julgar o processo, o magistrado ressaltou que são vários os locais públicos da capital onde se visualiza uma superpopulação de cães e gatos errantes, inclusive, muito destes sendo alimentados por moradores das proximidades, por piedade. “Por outro lado, vê-se da documentação acostada à inicial que, em que pese o interesse de setores públicos e privados em colaborar com a resolução da problemática, há uma inegável inércia da Administração Pública Municipal decorrente do impasse gerado entre as secretarias municipais (SMS, Semsur e Semurb), resultante de uma indefinição quanto à competência técnica para a efetivação das medidas necessárias à resolução do problema, resultando em um maior abandono de gatos e cães, que se torna um problema de saúde pública em Natal”, assinalou.

 

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Justiça suspende venda de ingressos para Brasil x Bolívia; entenda o caso

Bilhetes só poderão ser colocados à venda novamente após a revisão de todos os casos de recusa injustificada de pagamento, conforme denunciou o Ministério Público

A justiça do Rio Grande do Norte suspendeu na noite deste sábado a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Bolívia, que será realizado no dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal. O juiz Sérgio Roberto Maia deferiu o pedido de liminar após Ação Civil Pública do Ministério Público local, por meio da Promotoria do Consumidor.

O caso envolve a recusa no pagamento de milhares de compras efetuadas pelo site indicado pela Confederação Brasileira de Futebol. Segundo a Ação Civil Pública, isto teria ocorrido de forma injustificada. Os ingressos dessas compras recusadas seriam recolocados à venda na segunda-feira. Agora, estes bilhetes só poderão ser disponibilizados novamente após a revisão de todos os casos.

Pela decisão, a CBF, a Guichê Web, site designado para operar as vendas, e a PagSeguro, empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito, terão que suspender a venda de ingressos "oriundos da devolução de análise de crédito". A entidade e as empresas rés terão também que encaminhar, no prazo de 48 horas, "relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados"; e revisar todos os "processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, com a devida comunicação ao consumidor interessado".

 

Decisão da justiça sobre a venda dos ingressos que tiveram recusa no pagamento

(Foto: Reprodução)

A justiça fixou ainda multas de R$ 500 mil para o descumprimento da suspensão, e R$ 100 mil (diária) caso não obedeçam as outras recomendações, referentes aos dados dos consumidores e revisão dos motivos da recusa das compras.

O juiz Sérgio Maia ainda revelou que uma parte da carga foi reservada para a venda em pontos físicos, a partir do dia 29, na Arena das Dunas e nas lojas Sport Master, para amparar os consumidores que não podem comprar pela web (por não ter cartão de crédito ou por ter acesso limitado à internet).
Segundo a CBF, a carga de 31 mil ingressos para Brasil x Bolívia se esgotou em menos de oito horas, na última quinta-feira. Milhares de torcedores tiveram suas compras recusadas, e outros milhares não tiveram sucesso nas tentativas pelo site. A partida é válida pela nona rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo da Rússia 2018.

 

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