Câmara aprova projeto que aumenta limite de pontos na CNH; saiba ponto a ponto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:

-aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-prorrogação do prazo da validade desse documento.

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Para os motoristas com menos de 50 anos que exercem atividade remunerada em veículo, a periodicidade de renovação será menor, de cinco anos.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Auxílio Emergencial: Caixa paga hoje mais uma parcela de R$ 600

Começa nesta quarta-feira (24) o saque da 3ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 6. Quem tem NIS com dígito final entre 1 e 5 já teve a 3ª parcela liberada e continua podendo sacar o dinheiro. Os benefícios não serão acumulados.

A pessoa receberá o que for de maior valor: Bolsa Família ou auxílio emergencial. Para ter direito, é preciso que o beneficiário do Bolsa Família preencha os requisitos para receber o auxílio emergencial.

O calendário de pagamento para quem está no Bolsa Família é diferente daquele para quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site, ou que estava no Cadastro Único. O saque é liberado a cada dia a um novo grupo dos inscritos no Bolsa Família, conforme o último número do NIS. Do UOL! 

Já pensou? Nuvem de gafanhotos na Argentina deixa fronteira com Brasil em alerta

Uma nuvem de gafanhotos na Argentina deixou a fronteira com o Rio Grande do Sul em alerta, já que a praga pode se deslocar e chegar em território brasileiro.

O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Alimentar da Argentina (Senasa) compartilhou nesta terça-feira (23) um mapa com as regiões em perigo, e uma parte do Rio Grande do Sul está inclusa.

Os insetos chegaram na Argentina na última semana, no dia 17, depois de passarem pelo Paraguai. Com os fortes ventos, o deslocamento dos gafanhotos é impulsionado. As autoridades da cidade de Córdoba informaram pelo Twitter que estão monitorando a situação e que existe um protocolo de trabalho para ser ativado em caso de pragas. Do R7! Continue lendo...

Taxas de transmissibilidade e ocupação de leitos são os parâmetros para a prorrogação de medidas de isolamento, diz Governo do RN

 

O Governo do RN confirmou a prorrogação da vigência das medidas de proteção e do isolamento social no enfrentamento ao novo Coronavírus. O atual decreto será substituído pelo novo até 1º de julho. O integrante do Comitê Científico e coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, professor Ricardo Valentim, explica que a prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado que permanece acima de 1. A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos, que hoje está, em média, em 85%.
Valentim esclareceu que é preciso taxa de transmissão abaixo de 1 e a ocupação de leitos no máximo em 70%. “Fazemos acompanhamento diário e observamos que a velocidade de transmissão vem diminuindo, mas ainda não alcançou menos de 1 e isso ainda não se reflete na taxa de ocupação de leitos de UTI”, disse, para acrescentar: “A ocupação de leitos críticos é muito acima de 70%. Hoje os parâmetros que temos não permitem fazer a retomada das atividades normais. É preciso aguardar mais alguns dias para verificar o comportamento da ocupação de leitos, especialmente intensivos e semi-intensivos”.
O professor Ricardo Valentim também considerou que a retomada das atividades só deve ser decidida quando as medidas sanitárias em curso garantirem oferta de leitos para a previsão de demanda. “Nossa recomendação observa a prudência e a segurança”, declarou.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

O Senado aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

Uma decisão liminar da Justiça Federal, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento da medida implica pena de multa diária de R$ 2 mil.

A determinação atende a uma ação civil pública movida por um advogado da capital. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

“[…] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI“, cita trecho da decisão.

Dois mil brasileiros vão participar de teste da vacina

O Grupo Fleury divulgou ontem que vai realizar a seleção de dois mil candidatos brasileiros que participarão da terceira fase de testes da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra. Com os brasileiros, serão no total cerca de 50 mil voluntários que vão participar dos testes da vacina no mundo em diferentes estudos.

Anunciado no começo deste mês, o estudo é conduzido no Brasil pela Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O Grupo Fleury vai fornecer cerca de dois mil exames de diagnóstico da covid-19 do tipo sorológico, utilizado para detectar o desenvolvimento de anticorpos contra o coronavírus, durante a seleção de candidatos. Quem já foi infectado não poderá integrar o experimento, porque acredita-se que essas pessoas já produziram imunidade contra a doença.

STJD acata pedido de Fluminense e Botafogo e adia jogos do Carioca

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou pedido de Fluminense e Botafogo e decidiu adiar dois jogos de cada time na Taça Rio, o segundo turno do Campeonato Carioca. O presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, aceitou a argumentação dos clubes de que precisavam de mais tempo de treino antes da retomada do Estadual.

De acordo com a decisão de Salomão Filho, Flu e Botafogo só poderão jogar a partir do dia 28 deste mês. Assim, os dois times vão jogar suas partidas válidas pela quarta rodada justamente no dia 28. Os jogos da quinta rodada serão agendados para 1º de julho. Para este segundo jogo, o STJD deixou aberta a possibilidade de outras datas, desde que seja após o dia 28 deste mês.

“Por todo o exposto é que DEFIRO EM PARTE a liminar vindicada pelo Fluminense F. C. e pelo Botafogo F. R., para sustar por ora e ad referendum do Tribunal Pleno do STJD do Futebol, os efeitos da decisão do TJD/RJ, determinando assim o adiamento das duas primeiras partidas de retomada do Campeonato aprazadas para as Agremiações Requerentes, devendo as partidas serem realizadas a partir dos dias 28/06/2020 (4ª rodada da Taça Rio) e 01/07/2020 (5ª rodada da Taça Rio), ou outra data após 28.06.2020 a critério da Federação, podendo a FERJ proceder com os eventuais ajustes necessários no calendário do Torneio”, decidiu o presidente do STJD.

Santa Cruz/RN: Covid 19

Boletim Epidemiológico de hoje 23/06/2020 

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Baixo isolamento social no final de semana preocupa Governo do RN com flexibilização

O Governo do Rio Grande do Norte realizou ontem segunda-feira, 22, mais uma coletiva de imprensa para atualizar os dados da Covid-19 no estado. O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou sobre as questões econômicas e a recomendação dos Ministérios Público Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho MPT), recomendando que não inicie o plano de retomada das atividades econômicas no próximo dia 24, uma vez que não foi atingida a taxa de 70% dos leitos críticos ocupados.
De acordo com o secretário, a recomendação formalizada hoje pelos MPs nasceu de uma reunião virtual dos promotores e procuradores na última sexta, 19, com o Governo do Estado, na qual os representantes ministeriais já haviam adotado uma posição firme com relação à defesa de que não se iniciasse a retomada nesse momento, principalmente, por não haver o alcance do percentual de ocupação dos leitos críticos.
Na última quinta-feira, o Governo publicou portaria com os critérios para a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas no estado. As medidas foram definidas em conjunto com o setor produtivo, representado por instituições como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio do RN (Fecomércio). O plano deverá acontecer em 4 fases, divididas em 3 frações cada.

Sidy’s TV e Internet apresenta projeto para construção da sua sede em Santa Cruz

A Sidy’s, primeira operadora de TV e internet a Cabo do Norte-Nordeste do Brasil, anunciou uma novidade na noite desta segunda-feira (22). Em suas redes sociais foi apresentado oficialmente o Projeto do prédio onde funcionará a sede da empresa na cidade de Santa Cruz. Idealizada há 28 anos pelo empresário Siderley Menezes, in memorian, a Sidy’s nasceu em Currais Novos. Em 2017 inaugurou a primeira filial em Acari. A capital do Trairi será o próximo município onde a empresa se instalará.

Conhecido como visionário, Siderley Menezes sonhou integrar o Seridó e Trairi através da comunicação, inclusive com atividades sociais que a Sidy’s desenvolve. Antes de falecer realizou inúmeras reuniões com autoridades em diversas cidades, apresentando o projeto intitulado: Um Presente para o Sertão. A Sidy’s Comunicações dispõe das licenças da ANATEL para expandir suas atividades nos municípios de Santa Cruz e Caicó.

Administrada pelos irmãos Siderley, Zoraya e Zayama, além da matriarca da família Silvia Jatobá, a Sidy’s é uma referência no Rio Grande do Norte em comunicação regionalizada. Usando tecnologia de ponta em seus equipamentos e no fornecimento dos serviços, a diretoria está ansiosa com o novo momento. “Temos planejado este importante passo há alguns anos. São muitos os estudos e projetos que concluem a viabilidade da Sidy’s para o Trairi. Levaremos o que há de mais moderno para Santa Cruz”, contou Siderley.

“O maior desafio será chegar a Santa Cruz levando TV e internet por fibra, os dois juntos. Nossa pesquisa tecnológica está empenhada em baratear este serviço para nossos futuros consumidores. Estamos conversando com fornecedores e outras empresas de televisão a cabo de todo o mundo”, explicou Zoraya Jatobá.

Para Zayama, responsável pelo setor de programação e marketing da Sidy’s, o planejamento é apresentar uma programação cada vez mais regionalizada. “Temos nossos programas que são gerados em Currais Novos, com conteúdo variado. Ampliaremos isso para que a região do Trairi esteja inserida também, especialmente Santa Cruz. O prédio contempla inclusive um estúdio próprio na cidade”. Por Esmael Medeiros!

 

Noite de São João sem festas e fogueiras, no RN

Nesta terça-feira, 23 de junho, é a “Noite de São João”. O santo popular é comemorado na véspera, pois amanhã, dia 24, é Dia de São João.

O governo de estado proibiu este ano acender fogueiras, realizar festas juninas e soltar fogos de artifícios, quebrando assim, a tradição nordestina, por causa da pandemia de Coronavírus (Covid-19).

A multa para quem descumprir o decreto será de R$ 2 mil. A intenção é diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados. 

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Covid-19: Ministério Público do RN recomenda que Governo e Prefeituras não flexibilizem isolamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado ontem segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

Eleições 2020: TSE propõe que início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.
O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.
O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.
“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.
Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições hoje terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Lives de hoje: Elba Ramalho, Solange Almeida, Calcinha Preta e mais shows para ver em casa

Em semana forte para as “lives juninas” Elba Ramalho, Solange Almeida e Calcinha Preta estão entre os artistas com lives programadas nesta terça-feira (23).

Veja a lista completa com horários das lives abaixo:

São João de Campina Grande em Casa com Elba Ramalho, Eliane e outros – 17h – Link

Ed Motta (Em Casa com Sesc) – 19h – Link

Solange Almeida – 19h – Link

Alcymar Monteiro – 20h – Link

Calcinha Preta – 20h – Link

Arraiá do Mestrinho – 20h – Link

Teresa Cristina – 22h – Link