JFRN lança programa de controle de medidas e penas alternativas
Sistema
desburocratiza a nformação das entidades quanto ao cumprimento das
medidas e penas alternativas e permite controle em tempo real.
Por Redação, com informações da JFRN
A
Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou hoje (sexta-feira) um
programa pioneiro no Brasil para atuar no controle de medidas e penas
alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas”
(SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem
pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as
informações on line ao Judiciário Federal. O sistema foi todo
desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal
do Rio Grande do Norte.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva
Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que
do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara,
especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo
medidas e penas alternativas. “O sistema carcerário do Brasil não é o
melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e
penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a
necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)”,
analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do
cumprimento das medidas e penas alternativas.
O juiz Walter
Nunes destacou a necessidade de parceria com entidades para o efetivo
cumprimento das medidas alternativas e defendeu formas diferentes de
recuperação que não sejam apenas a privação de liberdade. O magistrado
chamou atenção que o índice de reincidência das pessoas que cumprem
medidas e penas alternativas é de 12%, enquanto chega a 80% a
reincidência para quem está no sistema carcerário.
O Sistema
Integrado lançado pela JFRN desburocratiza a informação das entidades
quanto ao cumprimento das medidas e penas alternativas e permite ao
cumpridor da pena que possa ter acesso aos registros sobre o tempo já
efetivamente cumprido e o que falta. Para a Justiça Federal o Sistema
automatiza o controle a respeito do cumprimento ou não da pena e ainda
permite a emissão de relatórios para a partir deles serem formuladas
estratégias de atuação.
Durante a solenidade de lançamento, o
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal
Manuel Maia, enalteceu o pioneirismo do Judiciário Federal potiguar. “O
projeto da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, capitaneado pelo
Juiz Federal Walter Nunes, e executado pelo corpo técnico do Núcleo de
Tecnologia da Informação, tenho certeza, será modelo para outras Seções
Judiciárias do nosso país”, ressaltou o Diretor do Foro.
Ele enfatizou ainda que o Sistema implantado vai muito além de um
software. “O que se implanta hoje é um programa que muito contribuirá
para o efetivo controle das medidas e penas alternativas. Longe de ser
apenas um software, o Sistema Integrado traz a dimensão de um projeto
arrojado, de buscar, a partir do avanço tecnológico, a garantia do real
cumprimento das medidas e penas alternativas”, completou.
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Desembargador Osvaldo Cruz divulga nota de esclarecimentos
O
desembargador Osvaldo Cruz divulgou uma nota de esclarecimentos sobre
as acusações feitas por Carla Ubarana, durante seu depoimento sobre o
esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de
precatórios. A nota foi publicada no final da tarde desta sexta-feira
(13) no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN).
Confira a nota na íntegra:
"Após mais de 30 anos
de magistratura tive a honra de ser empossado como Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a
minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a
mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando
por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.
Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.
Esclareço
que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a
minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam,
nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do
Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.
O
suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que
tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.
Lembro
aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa
que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma
estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.
Gostaria
de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando
vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.
Inicialmente,
oficiei a Presidente do TJRN – que fora Vice-Presidente no mesmo biênio
em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da
Justiça Estadual, - há mais de 70 dias - para que me fosse
disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos
durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive
resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.
Oficiei
as agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas
e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei
Requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça,
no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita
investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos
administrativos por mim praticados.
Pedi, portanto, para ser investigado.
Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.
Como Magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça.
Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra.
Osvaldo Cruz
Desembargador do TJRN "
Fote: DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN
Atualizado em 13/04/2012
por Tiago Lima às20h54m
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MP denuncia venda de sentenças no
Tribunal de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou e o juiz
da 4ª vara Criminal da Comarca de Natal Raimundo Carlyle acatou Denúncia contra
a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro
a época das investigações, por crime de corrupção passiva.
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual foi
recebida ontem 13/04 e as acusadas são Sônia Abrantes de Sousa, que pretendia
conseguir decisão judicial favorável; e Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do
desembargador Rafael Godeiro.S
egundo a denúncia dos promotores de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, Ana Lígia teria vendido a ideia a Sônia Abrantes de que, em
virtude da amizade entre o pai da primeira, o Juiz de Direito aposentado
Lavoisier Nunes de Castro, com o Desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil
a obtenção do provimento judicial favorável.
"A assessora do desembargador quer R$ 15 mil para ser
dada a decisão". Traz um dos trechos de diálogo por telefone interceptado
durante investigação da Polícia Federal autorizada pelo juiz federal Mário
Jambo, da 2ª Vara Federal, mas que não investigava venda de sentença no TJRN.
Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública
em caráter temporário e com a proximidade do fim do seu contrato tentou buscar
uma liminar judicial para continuar no cargo e ser efetivada sem o ingresso
através do concurso público. Embora a negociação tenha sido realizada a decisão
não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com
o Desembargador Rafael Godeiro, mas com o desembargador Caio Alencar, que
indeferiu a liminar em 6 de maio de 2008.
Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público pediram à Justiça
a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de
corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do
Código Penal); além da perda da função pública.
A denúncia do MP Estadual lembra ainda que a Promotoria de
Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de
Ana Lígia Cunha de Castro. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado Inquérito
Civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar possível
prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão,
peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados pela denunciada. Os
fatos teriam ocorrido em 2004, quando
também no exercício de função de Assessora do desembargador Rafael
Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como
advogada do escritório do seu pai.
O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raymundo
Carlyle, ao acatar ontem a Denúncia do MPRN, decretou a quebra de sigilo
telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para
que as partes citadas se defendam.
Clique AQUI e veja a íntegra da Denúncia.
* Fonte: MPRN.
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Dilma diz que Brasil precisa de juro nos padrões internacionais
BRASÍLIA, 13 Abr (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff
reafirmou nesta sexta-feira a necessidade de o Brasil colocar os juros e
os spreads bancários no nível dos padrões internacionais.
Em um evento sobre competitividade da indústria, Dilma disse que o
governo precisa seguir atento para que os mecanismos de combate à crise
adotados pelos países desenvolvidos não levem à valorização do câmbio e
a uma canabalização do setor no Brasil, referindo-se às políticas
monetárias expansionistas que aumentam a liquidez internacional e o
fluxo de dólares aos emergentes.
A presidente aproveitou para repetir seu compromisso com a indústria nacional.
"Não há hipótese de nós continuarmos nos densenvolvendo,
distribuindo renda, gerando emprego, afirmando a nossa soberania, tendo
importância internacional, se nós não tivermos uma industria forte",
afirmou.
Dilma admitiu, porém, que o sistema tributário também atrapalha.
"O Brasil tem hoje certas estruturas tributárias que se tornam
muito pesadas para serem carregadas num processo de crescimento
sustentável", disse.
(Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor)
Fonte: http://br.reuters.com
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4/18/2012 01:38:00 PM
ClicaQ
Um
jovem de classe média, universitário, boa aparência e que frequentava
os melhores ambientes da capital. Era assim que todos viam o estudante
de direito Rafael Lima do Nascimento, 28 anos. O rapaz era amado por
todos os amigos, mas mantinha uma vida secreta e paralela. A juventude
cercada de atenção e cuidados dos pais acabou tomando um outro rumo. Uma
estrada sinuosa e com um destino certo: a morte.
