JFRN lança programa de controle de medidas e penas alternativas
Sistema desburocratiza a nformação das entidades quanto ao cumprimento das medidas e penas alternativas e permite controle em tempo real.
Por Redação, com informações da JFRN
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara, especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo medidas e penas alternativas. “O sistema carcerário do Brasil não é o melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)”, analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do cumprimento das medidas e penas alternativas.
O juiz Walter Nunes destacou a necessidade de parceria com entidades para o efetivo cumprimento das medidas alternativas e defendeu formas diferentes de recuperação que não sejam apenas a privação de liberdade. O magistrado chamou atenção que o índice de reincidência das pessoas que cumprem medidas e penas alternativas é de 12%, enquanto chega a 80% a reincidência para quem está no sistema carcerário.
O Sistema Integrado lançado pela JFRN desburocratiza a informação das entidades quanto ao cumprimento das medidas e penas alternativas e permite ao cumpridor da pena que possa ter acesso aos registros sobre o tempo já efetivamente cumprido e o que falta. Para a Justiça Federal o Sistema automatiza o controle a respeito do cumprimento ou não da pena e ainda permite a emissão de relatórios para a partir deles serem formuladas estratégias de atuação.
Durante a solenidade de lançamento, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Manuel Maia, enalteceu o pioneirismo do Judiciário Federal potiguar. “O projeto da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, capitaneado pelo Juiz Federal Walter Nunes, e executado pelo corpo técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação, tenho certeza, será modelo para outras Seções Judiciárias do nosso país”, ressaltou o Diretor do Foro.
Ele enfatizou ainda que o Sistema implantado vai muito além de um software. “O que se implanta hoje é um programa que muito contribuirá para o efetivo controle das medidas e penas alternativas. Longe de ser apenas um software, o Sistema Integrado traz a dimensão de um projeto arrojado, de buscar, a partir do avanço tecnológico, a garantia do real cumprimento das medidas e penas alternativas”, completou.
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Desembargador Osvaldo Cruz divulga nota de esclarecimentos
O desembargador Osvaldo Cruz divulgou uma nota de esclarecimentos sobre as acusações feitas por Carla Ubarana, durante seu depoimento sobre o esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios. A nota foi publicada no final da tarde desta sexta-feira (13) no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Confira a nota na íntegra:
"Após mais de 30 anos de magistratura tive a honra de ser empossado como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Durante a minha gestão empreendi todos os esforços necessários para dignificar a mais alta Corte de Justiça do nosso Estado, respeitando e trabalhando por cada jurisdicionado.
Nos últimos dias fui alvo de acusações infundadas proferidas por parte de Carla Ubarana Leal, ex-servidora desta Casa.
Acusa-me a declarante de ter sido co-autor de um esquema de desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios.
Repudio com veemência e indignação toda e qualquer alegação a respeito do meu envolvimento em atos ilícitos.
Esclareço que o procedimento de pagamento dos precatórios realizados durante a minha gestão foi idêntico ao das gestões que me antecederam e sucederam, nos estritos termos da legislação, com o acompanhamento constante do Ministério Público e das Procuradorias Jurídicas dos entes devedores.
O suposto esquema foi elaborado com elevado grau de sofisticação que tanto os Presidentes do Tribunal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça não constataram quaisquer irregularidades.
Lembro aos meus pares e à sociedade que as acusações são formuladas por pessoa que confessou ter desviado milhões dos cofres públicos, no bojo de uma estratégia para obter benefícios pessoais e processuais.
Gostaria de informar que no momento em que foram divulgadas notícias buscando vincular-me aos desvios adotei as providências que entendi necessárias.
Inicialmente, oficiei a Presidente do TJRN – que fora Vice-Presidente no mesmo biênio em que sou investigado, tendo colaborado para o engrandecimento da Justiça Estadual, - há mais de 70 dias - para que me fosse disponibilizado todas as informações a respeito dos precatórios pagos durante a minha gestão, contudo, até o presente momento, não obtive resposta.
Coloquei à disposição dos órgãos competentes à investigação os meus dados bancários, fiscais e telefônicos.
Oficiei as agências bancárias nas quais possuo conta para que me informem todas e quaisquer movimentações financeiras dos últimos 07 (sete) anos.
Apresentei Requerimento (nº 100013335009788-5805) ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 03 de abril corrente, solicitando a ampla e irrestrita investigação sobre os fatos que me acusam, bem como o acesso aos atos administrativos por mim praticados.
Pedi, portanto, para ser investigado.
Desejo que as notícias divulgadas sejam apuradas, pois, somente assim, a verdade será descoberta e a minha inocência ratificada.
Como Magistrado tenho profunda convicção na realização da Justiça.
Aguardarei com tranquilidade daquele que é ciente de sua inocência e a bravura de quem defende a sua honra.
Osvaldo Cruz
Desembargador do TJRN "
Fote: DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN
Atualizado em 13/04/2012
por Tiago Lima às20h54m
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MP denuncia venda de sentenças no Tribunal de Justiça
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou e o juiz
da 4ª vara Criminal da Comarca de Natal Raimundo Carlyle acatou Denúncia contra
a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do desembargador Rafael Godeiro
a época das investigações, por crime de corrupção passiva.
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual foi
recebida ontem 13/04 e as acusadas são Sônia Abrantes de Sousa, que pretendia
conseguir decisão judicial favorável; e Ana Lígia Cunha de Castro, assessora do
desembargador Rafael Godeiro.S
egundo a denúncia dos promotores de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, Ana Lígia teria vendido a ideia a Sônia Abrantes de que, em
virtude da amizade entre o pai da primeira, o Juiz de Direito aposentado
Lavoisier Nunes de Castro, com o Desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil
a obtenção do provimento judicial favorável.
"A assessora do desembargador quer R$ 15 mil para ser
dada a decisão". Traz um dos trechos de diálogo por telefone interceptado
durante investigação da Polícia Federal autorizada pelo juiz federal Mário
Jambo, da 2ª Vara Federal, mas que não investigava venda de sentença no TJRN.
Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública
em caráter temporário e com a proximidade do fim do seu contrato tentou buscar
uma liminar judicial para continuar no cargo e ser efetivada sem o ingresso
através do concurso público. Embora a negociação tenha sido realizada a decisão
não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com
o Desembargador Rafael Godeiro, mas com o desembargador Caio Alencar, que
indeferiu a liminar em 6 de maio de 2008.
Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público pediram à Justiça
a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de
corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do
Código Penal); além da perda da função pública.
A denúncia do MP Estadual lembra ainda que a Promotoria de
Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de
Ana Lígia Cunha de Castro. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado Inquérito
Civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar possível
prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão,
peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados pela denunciada. Os
fatos teriam ocorrido em 2004, quando
também no exercício de função de Assessora do desembargador Rafael
Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como
advogada do escritório do seu pai.
O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raymundo
Carlyle, ao acatar ontem a Denúncia do MPRN, decretou a quebra de sigilo
telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para
que as partes citadas se defendam.
Clique AQUI e veja a íntegra da Denúncia.
* Fonte: MPRN.
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Dilma diz que Brasil precisa de juro nos padrões internacionais
Em um evento sobre competitividade da indústria, Dilma disse que o governo precisa seguir atento para que os mecanismos de combate à crise adotados pelos países desenvolvidos não levem à valorização do câmbio e a uma canabalização do setor no Brasil, referindo-se às políticas monetárias expansionistas que aumentam a liquidez internacional e o fluxo de dólares aos emergentes.
A presidente aproveitou para repetir seu compromisso com a indústria nacional.
"Não há hipótese de nós continuarmos nos densenvolvendo, distribuindo renda, gerando emprego, afirmando a nossa soberania, tendo importância internacional, se nós não tivermos uma industria forte", afirmou.
Dilma admitiu, porém, que o sistema tributário também atrapalha.
"O Brasil tem hoje certas estruturas tributárias que se tornam muito pesadas para serem carregadas num processo de crescimento sustentável", disse.
(Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor)
Fonte: http://br.reuters.com
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